Anac notifica Gol e monitora o fim das operações da Webjet

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou há pouco que está "monitorando e fiscalizando" o encerramento das operações da empresa Webjet, anunciado hoje por sua controladora, a Gol Linhas Aéreas. O procedimento da agência tem por objetivo "verificar se todos os passageiros da empresa estão sendo acomodados, conforme estabelecido pela regulamentação" do órgão regulador. De acordo com a agência, a Gol foi notificada para comprovar que adotou todos os procedimentos relativos à execução dos contratos de transporte já firmados pela Webjet. Em caso de cancelamento, atraso ou preterição de embarque, os passageiros terão direito à acomodação em outros voos ou ao ressarcimento do valor integral pago pela passagem. "A Gol é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestando assistência integral aos passageiros que porventura possam vir a ser afetados durante o período de encerramento das operações", informou a Anac por meio de nota. O órgão regulador esclareceu ainda que o descumprimento da resolução pode gerar sanções. A multa pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração. Os passageiros que se sentirem prejudicados, segundo a Anac, devem procurar a Webjet ou a Gol para reivindicar seus direitos como consumidor. Além disso, o usuário poderá encaminhar à agência, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário as tentativas de solução do problema para os quais a empresa não apresentar resultado.