Haddad quer vistoria em veículos a cada 2 anos e sem cobrança de taxa

O prefeito eleito Fernando Haddad (PT) vai acabar em 2013 com a inspeção ambiental veicular anual --a vistoria terá de ocorrer a cada dois anos-- e torná-la obrigatória só para veículos com cinco anos ou mais de fabricação. 'Decisão foi sábia', afirma tributarista sobre inspeção veicular Para consultor, fim de inspeção veicular anual em SP é 'retrocesso' As medidas podem reduzir em 40% o número de veículos vistoriados, que neste ano deve chegar a 3,1 milhões. Outra alteração importante é livrar o dono do veículo de pagar a taxa cobrada pela Controlar, empresa que opera o serviço de inspeção da emissão de poluentes. O pagamento virá da prefeitura. Embora criticada por ambientalistas, Haddad diz que o fim da inspeção anual e dos veículos novos tem respaldo técnico. Para ele, as montadoras são responsáveis pelos níveis de emissão de poluentes no período de garantia. As mudanças radicais no processo foram anunciadas ontem por sua equipe, mas, para Haddad cumprir uma de suas principais promessas na campanha eleitoral, ele terá que contar com a Câmara. O caminho escolhido pela administração petista para implantar as mudanças é mandar um projeto de lei para os vereadores apreciarem. Haddad deve iniciar seu governo com uma ampla maioria no Legislativo. O texto com as novas regras da inspeção deve chegar à Câmara em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. REEMBOLSO Como o agendamento para inspeção de carros, motos e automóveis com placas de final 1 começa na terça-feira, dia 2 de janeiro, quem não quiser esperar a aprovação das mudanças pela Câmara terá que pagar a taxa para depois, se ela realmente cair, pedir reembolso à prefeitura. Haddad estudava devolver o dinheiro pago pelos motoristas já no primeiro momento, como revelou em entrevista à Folha, mas, por orientação jurídica, tomou a decisão de aguardar a aprovação da lei para fazer o reembolso. Em 2008, primeiro ano da inspeção, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi contestado pelo Ministério Público por decidir devolver a taxa. Na ocasião, a devolução do dinheiro foi definida por decreto. Para os promotores, só poderia ser fixada por lei. Aguardar o aval da Câmara, portanto, foi uma maneira de Haddad ter garantia jurídica para o procedimento, mesmo tendo de assumir o desgaste de não cumprir, logo no primeiro mês de mandato, a sua promessa. Editoria de arte/Folhapress SEM TAXA A grande preocupação em relação ao modelo desenhado pela futura gestão é viabilizar financeiramente a operação após o fim da taxa. A taxa da inspeção em 2013 será de R$ 47,44. O reajuste de 6,9% foi autorizado anteontem por Kassab, que ontem se despediu de seu gabinete no prédio da prefeitura, ao lado do vale do Anhangabaú, na região central da cidade. O serviço não será mais pago pelo contribuinte, mas a Controlar, como exige o contrato de concessão, tem de continuar a ser remunerada. Sem a mudança do modelo, a prefeitura gastaria cerca de R$ 180 milhões por ano com o subsídio. Com o novo modelo, o subsídio deve cair para perto de R$ 70 milhões. Procurada, a concessionária do serviço afirmou que não vai se pronunciar neste momento. Como a medida só entrará em vigor após a eventual aprovação pela Câmara, a empresa diz que a intenção é esperar os desdobramentos. A nova gestão municipal não descarta ter que reavaliar todo o contrato de concessão.