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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Se sua obra for paralisada durante a Copa, a culpa pode ser da Fifa
Se seguir à risca o que está escrito no contrato que assinou com as 12 cidades-sede da Copa, a Fifa pode parar obras em andamento, pedir o fechamento de ruas, impedir a venda de produtos em certos locais, proibir shows e cobrir anúncios de empresas que não são suas parceiras.
Todas essas ações estão previstas no Acordo de Cidade-Sede, documento cuja última versão foi assinada por representantes da entidade e dos governos em março de 2011. A lista pode ser maior. A cláusula 4 do contrato diz que a Fifa pode "alterar, suprimir ou complementar" os termos do contrato a "qualquer momento e a seu exclusivo critério".
"É uma situação grave, pois subordina a dinâmica da cidade aos interesses da Fifa, transfere para a Fifa o direito de regulação do espaço urbano", afirma o professor Orlando Alves dos Santos Júnior, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), coordenador do Projeto Megaeventos do Observatório das Metrópoles.
A possibilidade de suspender obras em andamento está descrita no artigo 32, que trata do "embelezamento da cidade". Diz o texto que a cidade pode obstruir a "visão de grandes locais de construção visíveis ao público e que estejam próximos dos maiores entroncamentos de transporte da cidade-sede, áreas de entretenimento e estádio."
Na sequência, o acordo é mais incisivo: "A cidade-sede não deverá autorizar ou conceder nenhuma permissão para nenhum trabalho de construção privado ou público a ser empreendido na cidade-sede durante todo o período da competição. Para se evitar dúvidas, qualquer construção que esteja em progresso no início da competição deverá ser temporariamente suspensa
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