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terça-feira, 2 de julho de 2013

Mensagem de Dilma ao Congresso pede fim de voto secreto; veja pontos

A presidente Dilma Rousseff enviou na manhã desta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foram pessoalmente ao Congresso. Há cinco pontos centrais na proposta de consulta popular sugerida pela presidente, segundo Cardozo: 1) forma de financiamento de campanhas (público ou privado) 2) definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos) 3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado 4) manutenção ou não das coligações partidárias 5) fim do voto secreto no Parlamento 9844truehttp://noticias.uol.com.br/enquetes/2013/06/27/qual-a-melhor-maneira-de-fazer-a-reforma-politica-no-brasil.js"Estamos, eu e o ministro José Eduardo Cardozo, trazendo um ofício da Presidência da República, sugerindo o tema do plebiscito, e ao mesmo tempo fazendo algumas sugestões que poderão constar no plebiscito", disse Temer. Recepção no Congresso O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares". "Havia uma impressão diferente, de que isso poderia ser uma imposição, uma interferência indevida do Executivo no Legislativo, mas não houve. A proposta do Executivo não cria constrangimentos para o Parlamento", disse Alves. O presidente da Câmara afirmou também que um grupo de parlamentares deverá trabalhar em uma proposta paralela de reforma política, opção que está sendo considerada um "plano B" ao plebiscito. "Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse. Segundo Alves, o grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto. Henrique Eduardo Alves também disse que considera possível a realização do plebiscito da reforma política ainda este ano: "Se houver consenso entre os parlamentares, a consulta pode ser feita no segundo semestre".

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